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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:33

Vínculo trabalhista e os contratos de franquia

Por Daniel Cerveira.
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2023 - 12:14

Fundo contra crise e as inconstitucionalidades da criação de novas "espécies tributárias"

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 17:24

Cyberbullying – A violência psicológica virtual e o avanço da legislação

Por Renata Bento.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:39

Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus

A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:20

Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime

Previsão está na lei de abuso de autoridade, em vigor desde a última sexta-feira, 3.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:43

Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 16:25

Bolsonaro diz ter solicitado mudança na Previdência a pedido da primeira-dama

Declaração foi dada em resposta a um questionamento sobre pensão de deficientes intelectuais.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Maio de 2019 - 11:38

Depois da reforma vai ser obrigatório instituir regime próprio?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:10

Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 12:38

Associação Brasileira de Imprensa questiona lei que disciplina direito de resposta

Segundo a entidade, a lei atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende os princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 11:40

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 14:15

Juristas propõem reformas na lei do colarinho branco

Objetivo é racionalizar e modernizar a lei 7.492/86
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:15

Tratado dá a Pizzolato chance de cumprir prisão na Itália

Pelo acordo entre Brasil e Itália desengavetado nesta semana, condenado em um dos países pode pedir para cumprir pena no outro
Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:40

Poeira no vento

Uma crônica sobre o tsunami que atingiu a Ásia em dezembro de 2004
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 18:30

CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano

Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:45

STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios

Assunto alcança certamente, grande número de foreiros e ocupantes de terrenos de marinha
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:46

Medida provisória aumenta punições para quebra indevida de sigilo fiscal por servidores

A MP prevê penas de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou de aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 13:10

Interrogatório online só vale após publicação de lei

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:25

Ex-secretária municipal de Rolante (RS) pede redução de pena de condenação por desvio de verbas públicas

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:50

Plenário da Câmara aprova a criação da Petro-Sal

A nova empresa da União é o tema de um dos quatro projetos do Executivo sobre o pré-sal. A proposta segue agora para votação no Senado.

Exibindo resultado de 3441 até 3460 de um total de 26283

Por Daniel Cerveira.

Por Eduardo Bonates.

Por Renata Bento.

A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.

Previsão está na lei de abuso de autoridade, em vigor desde a última sexta-feira, 3.

​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.

Declaração foi dada em resposta a um questionamento sobre pensão de deficientes intelectuais.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A decisão foi unânime.

Segundo a entidade, a lei atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende os princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias

Objetivo é racionalizar e modernizar a lei 7.492/86

Pelo acordo entre Brasil e Itália desengavetado nesta semana, condenado em um dos países pode pedir para cumprir pena no outro

Uma crônica sobre o tsunami que atingiu a Ásia em dezembro de 2004

Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal

Assunto alcança certamente, grande número de foreiros e ocupantes de terrenos de marinha

A MP prevê penas de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou de aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal.

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A nova empresa da União é o tema de um dos quatro projetos do Executivo sobre o pré-sal. A proposta segue agora para votação no Senado.

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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.